Duas importantes consultas públicas estão abertas a contribuições, em parceria do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).

 

A primeira é sobre o Plano Nacional de Tecnologia Assistiva (PNTA), previsto no art. 75 da LBI. A minuta do PNTA recebeu contribuições de diversos ministérios e estabelece diretrizes e objetivos do Plano e seus cinco eixos: pesquisa e desenvolvimento, capacitação, produção, regulamentação e acesso à tecnologia assistiva. Contribuições até 4 de novembro: https://bit.ly/ConsultaPNTA

 

A segunda é sobre o Crédito Acessibilidade, que financia itens de acessibilidade e tecnologia assistiva (próteses, aparelhos auditivos, cadeiras de rodas, p.e.) com juros subsidiados – mais de R$ 100 milhões financiados somente em 2019. A lista de itens financiáveis está sendo revisada. Contribuições também até 4 de novembro: https://bit.ly/ConsultaPI604

 

Participe! Sua contribuição é muito importante!